A atuação da OAB junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Comitê Gestor Nacional do Sistema Pje permitiu o adiamento por seis meses da obrigatoriedade do uso do PJe-Calc pelos advogados, que teriam que utilizar o exclusivamente o sistema a partir de janeiro de 2020. O prazo foi ampliado para julho de Leia mais sobreAdiado prazo de implantação do PJe-Calc, mas OAB mantem posição contra a obrigatoriedade do sistema[…]

Mesmo estando no Brasil, não existem nenhum brasileiro que gosta de pagar impostos, isso fora as taxas tributárias que acabam ficando com grande parte das verbas, e dos rendimentos. Porém, é importante conhecer um pouco da tributação para conseguir entender melhor, como ela funciona e porque ela existe. O próprio governo oferece algumas oportunidades em Leia mais sobreRecuperação de crédito sobre ICMS[…]

A decisão de recuperação de crédito sobre insumos que foi discutida no STJ (Superior Tribunal de Justiça), e na primeira seção, julgou que seria procedente para o pleito dos contribuintes no que se refere aos insumos que sejam creditados da COFINS e do PIS. Tal decisão deve beneficiar a todos aqueles que prestam serviços, e Leia mais sobreRecuperação de crédito sobre Insumos[…]

O recolhimento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) fazem parte dos impostos mais onerosos e de carga tributária mais elevadas do Brasil, tendo como base de cálculo o faturamento mais bruto das sociedades empresariais. Além disso, tem um grande peso para a renda do país Leia mais sobreRecuperação de crédito PIS e COFINS[…]

A terceirização de serviços, sempre foi algo que gerou dúvida, entre os trabalhadores e empregadores. Agora com a reforma trabalhista, alguns itens dessa categoria de contratação também foram alterados e modificados de acordo com a nova lei. Para saber o que mudou, continue lendo.

De acordo com a 1ª Seção Superior Tribunal de Justiça, o rito dos recursos em julgamento sobre a tese de que “os valores do ICMS não integram mais a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), foi instituída através de uma Medida Provisória 540/2011, e convertida em Lei 12.546/2011”.

No período da pós reforma trabalhista de 2017, algumas mudanças foram feitas e de forma muito significativa a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Dando continuidade a mudanças que vem ocorrendo na FM Perícias Contabéis lançamos novo site.